Direito do trabalho são as condições jurídicas asseguradas aos trabalhadores, no Brasil estão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em vigor desde 1º de maio de 1943, decretado por Getúlio Vargas garantindo aos trabalhadores direitos e deveres.
Carteira assinada, 13º salário, férias, hora extra, FGTS, PIS e licença maternidade são os principais direitos do trabalhador. A carteira de trabalho deve ser assinada no momento em que se começa o trabalho. O empregado deve estar atento ao contrato de experiência válido por 90 dias e só deve ser renovado apenas uma vez durante o esse período.
O salário mínimo é o valor mais baixo que um empregador pode oferecer por uma mão de obra, esse valor deve ser respeitado e nunca inferior ao estipulado por lei.
Por Everton David
Nenhum comentário:
Postar um comentário